CADERNO DE POLÍTICA ECONÔMICA, TRIBUTAÇÃO ADUANEIRA E MERCADO DE BIOINSUMOS • EDIÇÃO DA NOITE (11/11/2026)
Medida Provisória 1.379/2026 aprovada pelos deputados libera crédito com juros subsidiados do Tesouro e do BNDES para agropecuária, pesca, florestas plantadas e fertilizantes frente às tarifas dos EUA e conflitos na Ucrânia e no Irã; em paralelo…
· Por Redação Agro Diário
Câmara Aprova Até R$ 13,5 Bilhões no Plano Brasil Soberano para Exportadores Enquanto Nova Base da CBS Alerta Importação de Insumos
Medida Provisória 1.379/2026 aprovada pelos deputados libera crédito com juros subsidiados do Tesouro e do BNDES para agropecuária, pesca, florestas plantadas e fertilizantes frente às tarifas dos EUA e conflitos na Ucrânia e no Irã; em paralelo, especialistas alertam que alíquota de 11,3% da CBS em 2027 incidirá sobre base ampliada nas importações de adubos e máquinas, enquanto Rabobank projeta avanço do mercado de biológicos de R$ 6,7 bilhões para mais de R$ 7 bilhões em 2027.
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1. Plano Brasil Soberano (MP 1.379/2026): Até R$ 13,5 Bilhões para Agropecuária, Florestas e Fertilizantes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/11/2026) a Medida Provisória 1.379/2026, que institui a terceira edição do Plano Brasil Soberano e autoriza a ampliação em até R$ 13,5 bilhões nos desembolsos de linhas de crédito com juros subsidiados para empresas exportadoras e cadeias estratégicas brasileiras, conforme reportado pelo Portal do Agronegócio. Estruturado com recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o texto segue agora para deliberação do Senado Federal.
O pacote foi desenhado para amortecer o impacto direto das barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, bem como as perturbações logísticas e comerciais decorrentes dos conflitos na Ucrânia e no Irã (Portal do Agronegócio). No âmbito do agronegócio e da indústria de base, a MP contempla expressamente:
Cadeias rurais e insumos estratégicos elegíveis: empresas e cooperativas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas e produção nacional de fertilizantes, além dos segmentos de máquinas e equipamentos, têxtil, química e minerais críticos (Portal do Agronegócio);
Modalidades de aplicação financeira: os recursos poderão financiar capital de giro (custeio empresarial), aquisição de maquinários, investimentos em inovação tecnológica, adaptação de produtos às exigências técnicas estrangeiras e ações de abertura e prospecção de novos mercados para diversificar os destinos das exportações brasileiras (Portal do Agronegócio).
2. Reforma Tributária nas Importações em 2027: Alíquota de 11,3% da CBS Incidirá sobre Base Mais Ampla e Exige Capital de Giro
Enquanto o Congresso reforça o financiamento aos exportadores, importadores de insumos agrícolas, máquinas e matérias-primas precisam recalibrar seu fluxo de caixa para a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. Segundo análise de Frederico Amaral, CEO da empresa de tecnologia tributária e-Auditoria, publicada nesta quarta-feira pelo Portal do Agronegócio, o cálculo divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) associa um montante de R$ 136,6 bilhões às operações de importação e fixa uma alíquota de referência da CBS de 11,3%.
O especialista alerta que comparar apenas a alíquota nominal da CBS (11,3%) com a soma atual do PIS-Importação e da Cofins-Importação (11,75% na regra geral) pode induzir gestores do agronegócio ao erro (Portal do Agronegócio / e-Auditoria):
Ampliação da base de cálculo aduaneira: enquanto os 11,75% atuais de PIS/Cofins incidem basicamente sobre o valor aduaneiro (preço da mercadoria acrescido de frete e seguro internacional), os 11,3% da CBS incidirão sobre uma base ampliada que incorpora outros tributos e encargos aduaneiros, como o próprio Imposto de Importação e a taxa Siscomex (Portal do Agronegócio / e-Auditoria);
Hiato financeiro entre desembolso e recuperação de crédito: embora o sistema de não cumulatividade permita abater os créditos recolhidos na importação em etapas subsequentes, o intervalo temporal entre o pagamento no desembaraço portuário e a efetiva compensação após a industrialização e venda imobiliza recursos e exige maior capital de giro — demandando simulações individualizadas por NCM para fertilizantes, peças e defensivos (Portal do Agronegócio / e-Auditoria).
3. Mercado de Biológicos Entra em Fase de Consolidação e Deve Superar R$ 7 Bilhões em 2027, Projeta Rabobank
No segmento de insumos sustentáveis produzidos majoritariamente no país, as perspectivas apontam para continuidade de expansão com maior maturidade comercial. De acordo com relatório do Rabobank assinado pelo analista de insumos Bruno Fonseca e divulgado nesta quarta-feira pelo Portal do Agronegócio, o mercado brasileiro de produtos biológicos deve movimentar cerca de R$ 6,7 bilhões em 2026 e ultrapassar a marca de R$ 7 bilhões em 2027.
Dados da CropLife Brasil citados no estudo confirmam que as vendas de bioinsumos cresceram 4,2% em valor no primeiro semestre de 2026, mesmo diante da cautela financeira dos produtores (Portal do Agronegócio / Rabobank). Segundo Fonseca, após anos de crescimento acelerado, o setor ingressa em uma etapa de consolidação na qual os biológicos firmam espaço como ferramenta complementar indispensável aos defensivos químicos no Manejo Integrado, enquanto as indústrias fornecedoras utilizam caixa próprio para financiar condições competitivas aos agricultores até a plena recuperação das margens operacionais das lavouras em 2027.
4. Quadro Sinótico: Crédito do Plano Brasil Soberano, CBS nas Importações e Expansão dos Biológicos
| Eixo Econômico / Regulatório | Valores, Alíquotas e Projeções Verificadas | Impacto Setorial e Fonte |
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| 3º Plano Brasil Soberano (MP 1.379/2026) | Ampliação de até R$ 13,5 bilhões em crédito subsidiado via Tesouro Nacional e BNDES (aprovada na Câmara; vai ao Senado) | Atende agropecuária, pesca, florestas e fertilizantes afetados por tarifas dos EUA e guerras (Portal do Agronegócio) |
| CBS nas Importações em 2027 (TCU / e-Auditoria) | Alíquota de referência de 11,3% (ante 11,75% de PIS/Cofins), mas sobre base ampliada (com II e Siscomex); R$ 136,6 bi associados às importações | Prazo para recuperar crédito pode exigir mais capital de giro em fertilizantes e máquinas (Portal do Agronegócio) |
| Mercado Brasileiro de Biológicos (Rabobank / CropLife) | Faturamento estimado em R$ 6,7 bilhões em 2026 (+4,2% no 1º semestre) e projeção de superar R$ 7 bilhões em 2027 | Consolidação do uso complementar a químicos e retomada gradual de margens (Portal do Agronegócio) |
Fontes Verificadas: Portal do Agronegócio / Câmara dos Deputados, Portal do Agronegócio / e-Auditoria / TCU e Portal do Agronegócio / Rabobank / CropLife Brasil. Artigo autoral elaborado em 11/11/2026 para a série automatizada news-blogs.