Agricultura

CNA cobra previsibilidade no Orçamento de 2027 com R$ 881,5 milhões do seguro rural sob risco

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional sobre o PLDO e o PLOA de 2027, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobrou previsibilidade orçamentária e o fim de contingenciamentos nas políticas…

· Por Redação Agro Diário

CNA cobra previsibilidade no Orçamento de 2027 com R$ 881,5 milhões do seguro rural sob risco

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional sobre o PLDO e o PLOA de 2027, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobrou previsibilidade orçamentária e o fim de contingenciamentos nas políticas agrícolas. Conforme detalhado pelo Notícias Agrícolas, a economista sênior do Núcleo Econômico da entidade, Isabel Mendes, alertou que, dos R$ 1,2 bilhão previstos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2027, R$ 881,5 milhões — equivalentes a 73,5% do total — seguem condicionados à Regra de Ouro e não têm execução assegurada.

Retração da Área Segurada e Prioridades para 2027

Os dados apresentados pela CNA na audiência requerida pelos deputados Domingos Sávio (PL-MG), Zé Vitor (PL-MG) e pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) revelam forte encolhimento da proteção climática no campo. Entre 2021 e 2025, a área segurada no país recuou 76,6%, enquanto o total de produtores atendidos pela subvenção caiu 65,5%, passando de 119 mil para apenas 41 mil beneficiários.

Em 2026, a execução do PSR também enfrentou entraves severos: de R$ 1,06 bilhão autorizados no PLOA, apenas R$ 166 milhões haviam sido efetivamente executados, com R$ 462 milhões contingenciados. Para 2027, embora a Lei nº 15.526/2026 blinde o programa contra cortes discricionários, a vinculação de quase três quartos da verba à Regra de Ouro mantém o risco de descapitalização, inadimplência e restrição de crédito rural, segundo o Notícias Agrícolas.

Além do seguro rural, a entidade elencou como prioridades para emendas parlamentares ao orçamento de 2027 a defesa agropecuária, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), pesquisa e inovação, o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) e a Política Nacional de Irrigação.

Quadro-Resumo dos Indicadores Orçamentários

| Indicador / Orçamento | Dado Apresentado pela CNA | Fonte / Referência |

| :---- | :---- | :---- |

| Queda na cobertura do seguro (2021–2025) | -76,6% na área segurada; produtores de 119 mil para 41 mil (-65,5%) | CNA via Notícias Agrícolas |

| Execução do PSR em 2026 | R$ 166 mi executados de R$ 1,06 bi previstos (R$ 462 mi contingenciados) | Notícias Agrícolas |

| Orçamento do PSR para 2027 | R$ 1,2 bilhão previstos; R$ 881,5 milhões (73,5%) presos à Regra de Ouro | Notícias Agrícolas |

Fonte: Notícias Agrícolas — CNA defende garantia e previsibilidade de recursos para o agro no orçamento de 2027