Declaração Única de Importação Supera 80% das Operações no Brasil e Moderniza Logística Agroindustrial
Fontes Oficiais: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Receita Federal e Portal Único Siscomex
· Por Redação Agro Diário
Fontes Oficiais: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Receita Federal e Portal Único Siscomex
A transformação digital dos procedimentos aduaneiros brasileiros alcançou um patamar decisivo para a competitividade das cadeias agroindustriais que dependem de matérias-primas, equipamentos e insumos externos. Dados oficiais consolidados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que a Declaração Única de Importação (Duimp) já concentra mais de 80% de todas as operações de importação realizadas no Brasil, substituindo progressivamente a antiga Declaração de Importação (DI).
Pilar central do Novo Processo de Importação (NPI) dentro do Portal Único Siscomex, a Duimp unifica em uma janela digital compartilhada o fornecimento de informações para a Receita Federal e para os órgãos anuentes — como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa/Vigiagro) e a Anvisa —, eliminando redundâncias documentais e reduzindo o tempo de permanência de cargas sensíveis nos portos, aeroportos e pontos de fronteira terrestre.
Marcos da Modernização Aduaneira com a Duimp (MDIC / Siscomex):
Adesão Massiva: Mais de 80% das importações brasileiras já são processadas pela Declaração Única de Importação.
Integração de Anuências: Janela única compartilhada entre Receita Federal e órgãos de defesa agropecuária (Mapa), agilizando a liberação de fertilizantes, defensivos, genética e ingredientes para nutrição animal.
Transição do Modal Rodoviário (Dezembro/2026): O cronograma oficial estabelece que as importações terrestres passem a operar exclusivamente via Duimp e módulo CCT Importação a partir de dezembro de 2026.
Governança nas Fronteiras: Atuação coordenada pelo Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) para aprimorar o gerenciamento de riscos e a cooperação internacional.
Impacto Direto nas Importações de Insumos para Proteína Animal e Grãos
Embora o Brasil seja o maior exportador líquido de alimentos do mundo, a eficiência de suas cadeias produtivas está intrinsecamente ligada à fluidez na importação de insumos estratégicos. Frigoríficos, fábricas de rações, cooperativas agrícolas e indústrias de laticínios importam regularmente aminoácidos, vitaminas, enzimas, vacinas, material genético (sêmen e embriões), além de maquinário automatizado de processamento e refrigeração.
Com a Duimp e o Catálogo de Produtos integrado ao histórico de cada operador, empresas com alto índice de conformidade aduaneira beneficiam-se de inspeções parametrizadas mais céleres e do despacho antecipado antes mesmo da atracação final da carga, reduzindo custos de armazenagem portuária (demurrage) e preservando a integridade biológica de produtos termossensíveis.
Preparação para a Virada do Modal Rodoviário em Dezembro
O próximo marco crítico no cronograma do Siscomex ocorrerá em dezembro de 2026, quando as importações realizadas pelo modal rodoviário migrarão de forma obrigatória e exclusiva para a Duimp combinada ao sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT Importação).
Essa etapa tem importância vital para o agronegócio do Sul, Sudeste e Centro-Oeste que adquire grãos e alimentos de parceiros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) por caminhão — incluindo trigo para moagem, milho para fábricas de ração, arroz, cevada, malte e derivados lácteos. Especialistas recomendam que cooperativas e agroindústrias concluam a revisão do Catálogo de Produtos e os testes de integração sistêmica para garantir passagem fluida nas aduanas terrestres de fronteira.
Fonte e Referências Oficiais
Esta análise foi elaborada com base nas diretrizes oficiais do MDIC e do Portal Único Siscomex:
Feed&Food / MDIC: Duimp já concentra mais de 80% das operações de importação no Brasil
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC / Secex) • Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac).
Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) • Cronograma do Novo Processo de Importação (Duimp).