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Exportação Volta a Comprar Arroz a R$ 90 no Porto Enquanto Produtor Rural Pessoa Física Fica Dispensado do CNPJ até 2028

O retorno das tradings às compras de arroz em casca no Porto de Rio Grande (RS) a R$ 90,00 por saca cria uma nova referência comercial para o cereal gaúcho nesta sexta-feira (20), oferecendo alternativa de escoamento em meio à lentidão do mercado…

· Por Redação Agro Diário

Exportação Volta a Comprar Arroz a R$ 90 no Porto Enquanto Produtor Rural Pessoa Física Fica Dispensado do CNPJ até 2028

O retorno das tradings às compras de arroz em casca no Porto de Rio Grande (RS) a R$ 90,00 por saca cria uma nova referência comercial para o cereal gaúcho nesta sexta-feira (20), oferecendo alternativa de escoamento em meio à lentidão do mercado interno, segundo o Agrolink. No campo institucional e tributário, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto nº 8 prorrogando até 31 de dezembro de 2028 a dispensa de inscrição no CNPJ para o produtor rural pessoa física não contribuinte do IBS e da CBS, conforme reportado pelo Agrolink.

Arroz a R$ 90,00 no Porto de Rio Grande Abre Alternativa para Lotes de 56% a 58%

De acordo com análise de Sergio Cardoso repercutida nesta sexta-feira (20) pelo Agrolink, empresas exportadoras fecharam negócios com arroz em casca de rendimento entre 56% e 58% de grãos inteiros a R$ 90,00 por saca posto no Porto de Rio Grande — patamar R$ 8,52 acima do indicador Cepea/Irga-RS para o arroz de 58%, que fechou em R$ 81,48/saca (-0,17% no dia e -0,88% em novembro), enquanto o de 59% a 62% marcou R$ 81,62/saca.

Embora o diferencial bruto ainda exija o desconto de frete e despesas portuárias e comerciais, a demanda externa surge como alívio importante diante das margens industriais comprimidas no mercado doméstico de arroz beneficiado. Com o dólar próximo de R$ 5,90, os R$ 90,00/saca equivalem a cerca de US$ 305 por tonelada em casca (ante US$ 409/t no contrato janeiro/27 em Chicago, cotado perto de US$ 18,56/cwt em bases distintas).

Reforma Tributária: Prazo do CNPJ para Produtor Pessoa Física Vai a Dezembro de 2028

No âmbito regulatório, o Ato Conjunto nº 8 — assinado em 13 de novembro pela Receita Federal e pelo CGIBS e detalhado pelo Agrolink — estendeu até 31 de dezembro de 2028 a dispensa da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para produtores rurais pessoa física que não sejam contribuintes do IBS e da CBS e não tenham optado pelo regime regular (nos termos do artigo 164 da Lei Complementar 214/2025).

Essa é a segunda prorrogação da regra, cujo prazo anterior venceria em 1º de janeiro de 2027. A medida não transforma o produtor pessoa física em pessoa jurídica — o cadastro unificado servirá apenas para apuração tributária futura — e garante mais dois anos de adaptação para propriedades rurais e entidades representativas, como o Sistema FAEP, que elaborou cartilha orientativa sobre os efeitos da Reforma Tributária no campo.

Quadro Síntese dos Indicadores

| Tema / Referência | Valor / Prazo | Contexto Operacional | Fonte |

| :---- | :---- | :---- | :---- |

| Arroz Exportação (Porto de Rio Grande) | R$ 90,00/saca (~US$ 305/t com dólar a R$ 5,90) | Lotes com 56% a 58% de grãos inteiros | Agrolink |

| Indicador Cepea/Irga-RS (58% e 59–62%) | R$ 81,48/sc e R$ 81,62/sc | Diferencial bruto de R$ 8,52/sc frente ao porto | Agrolink / Cepea |

| Dispensa de CNPJ Rural (Ato Conjunto nº 8) | Prorrogada até 31/12/2028 | Válida para produtor PF não contribuinte de IBS/CBS (LC 214/2025) | Agrolink / RFB |

Fontes e Referências Verificadas

Agrolink — Exportação volta a comprar arroz a R$ 90 no porto (20/11/2026)
Agrolink — Produtor rural fica dispensado do CNPJ até 2028 (19/11/2026)