Notícias

Mato Grosso pode perder R$ 2,5 bilhões até 2030 com mudanças nos repasses da Lei Kandir

A aprovação pelo Senado Federal do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), em turno suplementar com 69 votos favoráveis e 2 contrários, acendeu um alerta econômico em estados exportadores.

· Por Redação Agro Diário

Mato Grosso pode perder R$ 2,5 bilhões até 2030 com mudanças nos repasses da Lei Kandir

A aprovação pelo Senado Federal do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), em turno suplementar com 69 votos favoráveis e 2 contrários, acendeu um alerta econômico em estados exportadores. Segundo levantamento repercutido pelo Canal Rural Mato Grosso, as alterações nos repasses compensatórios da Lei Kandir podem retirar até R$ 2,5 bilhões de Mato Grosso entre 2027 e 2030 — incluindo R$ 625 milhões destinados diretamente às prefeituras.

Impacto Fiscal nos Municípios e Créditos Tributários na Bioenergia

O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, reduz temporariamente o repasse anual da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões, postergando a recomposição da diferença para o período entre 2028 e 2030 após negociação conduzida pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para o Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT), a redução de receita ameaça investimentos estaduais em infraestrutura e logística essenciais para o escoamento das safras.

Além da perda de repasses aos cofres públicos, o Canal Rural Mato Grosso destaca a preocupação industrial com as restrições à compensação de débitos utilizando créditos tributários reconhecidos pela Receita Federal. Embora uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) tenha preservado da limitação os créditos de PIS/Pasep e Cofins, o destaque para suprimir integralmente a trava foi rejeitado por 49 votos a 31, mantendo temores no setor sucroenergético quanto ao capital de giro e ao financiamento de novas usinas de etanol de milho e de cana-de-açúcar.

Quadro-Resumo dos Impactos

| Ponto do PLP 299/2026 | Estimativa / Decisão | Fonte / Referência |

| :---- | :---- | :---- |

| Perda projetada para MT (2027–2030) | Até R$ 2,5 bilhões (sendo R$ 625 milhões dos municípios) | Canal Rural Mato Grosso |

| Novo fluxo da Lei Kandir | Repasse anual cai de R$ 4 bi para R$ 2 bi; compensação entre 2028 e 2030 | Canal Rural Mato Grosso |

| Aprovação no Senado | 69 votos a 2 (texto segue para a Câmara dos Deputados) | Canal Rural Mato Grosso |

| Créditos tributários (emenda Tereza Cristina) | PIS/Pasep e Cofins preservados; demais travas mantidas (49x31) | Canal Rural Mato Grosso |

Fonte: Canal Rural Mato Grosso — MT pode perder R$ 2,5 bilhões com mudanças na Lei Kandir até 2030